Termos de serviço

1. O acordo

Estes termos são um contrato entre ti (ou a organização que representas) e [NOME DA EMPRESA], NIF [NIF], com sede em [MORADA]. Ao criar conta, aceitas estes termos e a Política de privacidade.

2. O serviço

O Bolas Planner é uma aplicação para gerir projetos por tickets, com quadros, sprints, pesquisa, documentação e ligações ao código. Podemos melhorar e mudar funcionalidades; se tirarmos alguma importante, avisamos antes.

3. A tua conta

• Tens de ter pelo menos 16 anos e dar dados verdadeiros.
• És responsável por manter a palavra-passe segura; recomendamos a verificação em dois passos.
• Avisa-nos logo se suspeitares de uso indevido da tua conta.

4. Utilização aceitável

Não podes usar o Bolas Planner para:

• atividades ilegais ou conteúdo ilegal;
• tentar aceder a dados de outras organizações ou contornar as proteções;
• sobrecarregar o serviço de propósito, por exemplo com pedidos automáticos em massa;
• enviar spam ou software malicioso.

5. O teu conteúdo

O conteúdo das organizações pertence a cada organização. Dás-nos só a permissão necessária para o guardar, mostrar e processar para prestar o serviço. Não o usamos para outros fins.

A organização é responsável pelo conteúdo que lá põe, incluindo dados pessoais de terceiros, e por ter base legal para isso.

6. Dados pessoais

Tratamos os dados da tua conta como responsáveis, segundo a Política de privacidade. Tratamos o conteúdo das organizações como subcontratantes, segundo o Contrato de tratamento de dados, que o dono de cada organização aceita.

7. Inteligência artificial

As funções de IA são opcionais, podem enganar-se e só fazem sugestões: confirma sempre o resultado. A organização pode desligá-las.

8. Disponibilidade e cópias

Fazemos o possível para o serviço estar sempre disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas podem existir interrupções. Recomendamos que exportes os teus dados regularmente.

9. Preços

Nesta fase, o serviço é gratuito. Se passarem a existir planos pagos, os preços e as condições ficam claros antes de qualquer cobrança, e nada é cobrado sem a tua aceitação.

10. Suspensão e fim

Podes apagar a tua conta ou a organização quando quiseres. Podemos suspender contas que violem estes termos, avisando antes sempre que possível.

Quando uma organização termina, o seu conteúdo fica disponível 30 dias para exportar e depois é apagado.

11. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos nem por perdas de lucros. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante aos consumidores nem a responsabilidade por dolo ou negligência grave.

12. Alterações a estes termos

Se mudarmos estes termos de forma importante, avisamos com antecedência e pedimos que os aceites outra vez na entrada seguinte.

13. Lei e tribunais

Aplica-se a lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos dos consumidores ao tribunal da sua residência e aos meios de resolução alternativa de litígios.

14. Contacto

Para qualquer questão sobre estes termos: [EMAIL DE PRIVACIDADE].